Processo 153068/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 03/04/2003 11:12
Autuado em 03/04/2003 11:12
Apensado ao Processo 213839/07 em 23/05/2007 16:06
Oficio de encaminhamento 042/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 198/2007 da Segunda Câmara, de 20/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2007 Acórdão   198/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
14/03/2007 Acórdão   198/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2007 95 Acórdão nº 198/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2007 16:58 DP  
02/05/2007 16:41 SAUDI  
03/04/2007 15:38 S2C  
15/03/2007 14:26 DG  
06/03/2007 15:43 SAUDI  
04/10/2006 08:54 GCAML  
13/09/2006 08:51 SMPjTC Parecer nº 16409/2006 - desaprovação
30/06/2006 15:44 DAT Instrução nº 7713/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/05/2006 11:41 GCAML  
18/05/2006 08:56 DP  
17/03/2006 13:53 SMPjTC Despacho nº 309/2006 - Para sorteio do Relator.
19/05/2005 11:27 DAT Instrução nº 1293/2006 - CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/01/2005 09:49 DG  
03/04/2003 11:12 DAT Instrução nº 419/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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